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As 7 perguntas fundamentais sobre o REER (RRSP)

14/06/2016

 

Nós muitas vezes nos referimos aos primieros 60 dias do ano como o “período REER”. Na verdade, este é o período em que os retardatários correm para pagar menos impostos do ano anterior.

 

Isso mesmo! O REER, além de ser um método de investimento para a aposentadoria, reduz a sua fatura fiscal. Quer saber mais? Confira abaixo um texto em formato de perguntas e respostas com algumas explicações sobre esse veículo fiscal muito falado no Canadá.

 

O que é um REER (ou RRSP en inglês)? (Régime Enregistré d’Épargne Retraite ou Registered Retirement Savings Plan)

 

É um Plano registrado de poupança para a aposentadoria. É uma poupança onde os depósitos feitos nela ficam registrados na Receita Federal do Canadá. Quando depositamos o dinheiro (as contribuições) os valores são dedutíveis, ou seja, eles podem reduzir o rendimento tributável da pessoa que tenha contribuído. Pode-se também depositar o dinheiro na conta do seu cônjuge, caso planeje uma renda muito diferente de aposentadoria. Embora a idade máxima para a realização de um REER seja de 71 anos, não há limite de idade para contribuir para o REER do cônjuge. Nesse caso, é a idade do cônjuge que conta (71 anos). Para os futuros proprietários de residência, o REER também permite acumular fundos, até CAD$ 25.000, que podem ser usados de entrada na compra de uma propriedade, com algumas condições.

 

Qual é a quantidade máxima de depósito que pode ser feita em um REER?

 

A cada ano que ganhamos algum tipo de rendimento, acumulamos direitos de contribuição no REER. Esses direitos são de 18% da receita feita no ano anterior, sujeitos a um limite máximo  que aumenta a cada ano ($ 24.930 em 2015, $ 25.370 em 2016 e $ 26.010 em 2017). Estes direitos de contribuição são ajustados para baixo caso a pessoa participe de um plano de pensão do empregador para que o máximo global seja respeitado na soma dos dois regimes. Quando um funcionário deixa de fazer parte de um plano de pensão, é possível que os direitos de contribuição sejam reatribuídos, particularmente para os jovens.

 

Quando não contribuímos o máximo permitido, o valor é acumulado como “direitos de contribuição não utilizados.” Em outras palavras, você não perde nada por esperar. Por outro lado, é possível exceder o máximo permitido em até $ 2.000. Porém essas contribuições excedentes não podem ser deduzidas. Elas serão mantidas “em reserva” e poderão ser deduzidas no ano seguinte.

 

A dedução máxima que você pode reivindicar é o valor contribuído (exceto as contribuições em excesso). Pode-se optar por não deduzir todas as contribuições feitas. Elas serão então guardadas “em reserva” (como as contribuições em excesso) e poderão ser deduzidas no ano subsequente. Estas contribuições são chamadas de “contribuições não utilizadas” e não devem ser confundidas com os “direitos de contribuição não utilizados.”

 

Quanto de imposto podemos economizar contribuindo no REER?

 

A resposta para essa pergunta é muito variável. Sabendo que as deduções vêm reduzir a receita tributável, o imposto economizado depende da receita na qual a dedução se aplica.  Mas não é apenas o imposto que deve ser levado em conta. Na verdade, uma dedução REER também afeta os benefícios para crianças e idosos. É necessário levar em consideração o conjunto das vantagens fiscais (não somente o retorno de imposto em si) para que se tenha uma boa ideia do impacto concreto de uma contribuição REER. Sendo assim, o impacto do “retorno de imposto”  pode ser de quase zero para pessoas de baixa renda (quando você paga pouco imposto, ou não pode economizar muito) e pode passar de 100% em situações específicas. Essas taxas são chamadas de “taxa marginal implícita” (TEMI) e muitas vezes excedem em muito as faixas de tributação.

 

Pergunte a alguém com experiência para calcular o impacto real para a sua situação. Você também pode visualizar gráficos que o auxiliarão no assunto, ao visitar o site Centro Quebequense de Formação em Fiscalité (CQFF). O ideal, no entanto, é ter acesso a uma ferramenta que faz este tipo de cálculos. (Andrea Britto – Conselheira)

 

Eu deveria investir num REER ou em uma conta CELI (TFSA em inglês)?

 

A resposta não é simples, pois os resultados são muitas vezes semelhantes. No entanto, existem situações raras, onde a resposta é óbvia. Uma delas é quando uma pessoa espera se beneficiar do Suplemento de Renda Garantida na sua aposentadoria. Neste caso, nenhuma contribuição REER (ou outro plano registrado) ganhará da CELI. E ainda se forem usados ​​todos os direitos de contribuição da CELI, uma poupança regular pode fazer um trabalho melhor do que o REER no planejamento da aposentadoria. Tudo por conta da taxa marginal implícita (TEMI).

 

Na verdade, a regra é: se a TEMI no momento da retirada da quantia depositada excede a TEMI no momento em que a economia está sendo feita, a CELI ganha. No caso oposto, o REER. O problema é que existem várias TEMIs antes e depois da aposentadoria e o tempo de poupança e de aposentadoria pode ser muito elevado, gerando a fusão de todos os depósitos.

 

Devemos fazer uma contribuição no REER ou pagar as nossas dívidas?

 

A resposta aqui é um pouco mais simples do que no caso de uma CELI porque os tempos envolvidos são muitas vezes mais limitados. A regra é: num contexto de TEMI igual durante o tempo da dívida (que no entanto pode não ser o caso), coloca-se o dinheiro onde a taxa de juros, ou o rendimento, é superior. Por exemplo, se as minhas dívidas estão sujeitas a uma taxa de juros de 3,25% ao ano e meu REER rende 4,00% ao ano (o que eu não posso saber com antecedência, apenas se for um investimento garantido a preços muito baixos), não haveria nenhuma vantagem em acelerar o reembolso das minhas dívidas. Se invertermos as taxas, será melhor pagar todas as suas dívidas antes de colocar dinheiro no seu REER.

 

Em geral, sugere-se muitas vezes um meio termo, o de contribuir para o REER e usar a restituição do imposto para pagar em parte a dívida. Desta forma, devemos entender que, com certeza não estaremos usando a estratégia mais eficiente, mas também evita-se o risco de fazer o oposto do que deveria ter sido feito.

 

Devemos fazer contribuição no REER (RRSP) ou no REEE (RESP em inglês)?

 

Deve-se entender que na base, um plano de poupança de educação (REEE) é muito parecido com uma conta CELI em termos de impactos fiscais. As contribuições não são dedutíveis e os rendimentos do investimento não são tributados. No resgate, o capital não é tributável e o “ganho” é tributável nas mãos da criança que estará nos estudos pós-secundários, muitas vezes com baixos rendimentos, livres de impostos. A grande diferença é o subsídio de 30% (mínimo) que os governos oferecem quando contribuímos para o REEE, dentro de certos limites. Visto desta forma, como a briga entre REER e CELI é muitas vezes apertada e a conta REEE é claramente mais vantajosa do que a CELI na maioria dos casos, podemos dizer que o primeiro lugar onde o dinheiro deve ser guardado será o REEE (se você tem filhos que possam continuar os estudos depois do quinto ano do secundário).

 

Devemos investir no nosso REER em fundos: “fonds de travailleurs” ou “labor-sponsored fund”?

 

Sempre que toco no assunto “fonds de travailleurs” eu acredito que nada mais é do que matemática! É sempre caso a caso, mas apesar da baixa do crédito federal (que os Liberais querem subir ao nível original), é sempre interessante fazer contribuições para um « fonds de travailleurs », até mesmo anos antes da aposentadoria. Quando as comparações são feitas com um REER regular, deve-se calcular um “sacrifício” (valor do desembolso após o impacto fiscal) igual em ambas as situações. No final, você percebe que os TEMIs deixam esse “sacrifício” muitas vezes menor quando a contribuição é feita em um “fonds de travailleurs”, particularmente em Fondaction, da CSN, que tem um crédito de 25% no Québec, sendo 10% a mais do que seu irmão mais velho o FTQ.

 

Voilà! Eu espero que estas perguntas básicas tenham lhe ajudado um pouco. Obviamente, isso não deixa de ser somente uma breve explicação dos vários temas abordados. Para saber mais, convido-vos a “Googlar” …

 

Dany Provost

*Tradução livre do artigo publicado no site Les Affaires no dia 5 de fevereiro de 2016.

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